Notice (8): Undefined index: Curta Duração [APP/View/DynamicPages/Education/details.ctp, line 40]Code Context<div style="display:none">
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stdClass::$datas = "18h30 as 22h30 e sábado de 08h00 as 17h30."
stdClass::$endereco = "<p><span style="font-size: 1em;">Av. Monsenhor Aloisio Pinto Martins, 300 sala 701 - Edificio Camerom Tower- Bairro Dom Expedito - CEP 62050255, Sobral - CE Fones: 88 3614 3914 88 99993 0137 ou 88 98803 0600.</span><br></p>"
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stdClass::$objetivos = "<p><span style="font-size: 1em;">Orientar e atualizar os participantes sobre o sistema de operacionalização da Legislação Trabalhista, proporcionando-lhes condições de um maior desenvolvimento profissional através do conhecimento de sua teoria e critérios de aplicação na vida prática das empresas.</span><br></p><div><br></div>"
stdClass::$certificacao = "<p><span style="font-size: 1em;">Certificação pela MRH Gestão de Pessoas e Serviços.</span><br></p><div><br></div>"
stdClass::$corpo_docente = "<p><span style="font-size: 1em;">Haroldo Guimarães</span><br></p><p style="">Advogado (OAB CE 13.952), Conferencista e Consultor Empresarial. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará - UFC, Especialista em Direito Processual (Unichristus), Especialista em Direito e Processo do Trabalho (UCAM - RJ) e Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito (Unichristus, Unifor, Esa, Fic, Ateneu, Sentido Único e outras). Leciona também em Cursos Preparatórios para concursos públicos (Prime, Juris, Tiradentes). Faz advocacia judicial e consultoria empresarial para pequenas, médias e grandes empresas, inclusive multinacionais.</p><div><br></div>"
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stdClass::$info_adicional = "<p><br></p><p>CONTEÚDO PROGRAMÁTICO</p><p>1)Medida Provisória 927, de 22/03/2020. Medidas de enfrentamento à Pandemia: teletrabalho; antecipação de férias individuais; férias coletivas; antecipação de feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; direcionamento do trabalhador para qualificação; e diferimento do recolhimento do FGTS.</p><p>2)Ação Direta de Inconstitucionalidade 6377 do STF. Pretende afastar a prevalência do acordo individual sobre a negociação coletiva a critério exclusivo do empregador.</p><p>3)Medida Provisória 932, de 31/03/2020. Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências (Diminui contribuição Sistema S).</p><p>4)Medida Provisória 936, 1º/04/2020. Cria o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEPER). Suspensão do Contrato e Redução de Jornada.</p><p>5)Ação Direita de Inconstitucionalidade 6363 do STF. Pretende afastar o uso de acordo individual para dispor sobre as medidas de redução de salário e suspensão de contrato de trabalho.</p><p>6)Lei 13.982, de 2/04/2020. Medidas excepcionais de proteção social Covid-19 (auxílio emergencial).</p><p>7)Medida Provisória 944, de 3/04/2020. Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para pagamento de folha salarial de empregados)</p><p>8)Medida Provisória 946, de 7/04/2020. Extingue o Fundo PIS-Pasep, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, autoriza o saque do FGTS até o limite de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) por trabalhador.</p><p>9)Medida Provisória 958, de 24/04/2020. Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos.</p><p>10)Medida Provisória 959, de 29/04/2020. Operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial.</p><p>11)Lei 13.998, de 14/05/2020. Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.</p><p>12)Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Expectativa para edição de lei ou MP respectiva.</p><p>13)Perguntas e Respostas sobre Reforma Trabalhista e outras questões de Direito do Trabalho.</p>"
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