MBA em Liderança e Gestão Estratégica de Pessoas

Técnicas de negociação para advogados

Introdução à negociação e a sua relação com o Direito. Negociações distributivas e integrativas. Processo de negociação. Negociação em situações difíceis. Perfil de quem negocia e os seus comportamentos irracionais. Negociação e direito

Direito contratual

Fundamentos da moderna Teoria do Direito Contratual. Formação do contrato. Contrato preliminar e contrato definitivo. Interpretação dos contratos. Abuso de direito em relações contratuais. Teoria do adimplemento e do inadimplemento contratual. Grupos de contratos, redes contratuais e contratos coligados. Extinção do contrato.

Contratos e exercício da atividade empresarial

Contratos no setor imobiliário. Instrumentos financeiros e circulação de ativos contratuais. Contratos empresariais e proteção do conhecimento. Contratos em meios eletrônicos de pagamento. Contratos de intermediação e de distribuição. Garantias contratuais.

Licitação e contratos administrativos

Licitação. Modalidades tradicionais de licitação. Pregão: presencial e eletrônico. Privilégios a microempresas em processos licitatórios. Estatuto das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Concessões. Parcerias Público-Privadas (PPPs). Contratação de serviços de publicidade. Contratos administrativos e o seu gerenciamento. Fato do príncipe. Teoria da imprevisão. Reajuste, revisão e repactuação.

Estratégias para a solução adequada dos conflitos empresariais

Fatores que influenciam a resolução do conflito empresarial e modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação versus mediação versus arbitragem. Constituição e características de cada instituto. Figura do árbitro e do mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Estratégias de contencioso empresarial. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato: ação de nulidade e objeção à homologação de sentença estrangeira.

Direito do consumidor e responsabilidade civil

CDC e responsabilidade civil pela perspectiva empresarial. Princípios e conceitos da relação entre quem consome e quem fornece. Direitos básicos. Política Nacional de Relações de Consumo. Prazos. Responsabilidade civil pelo vício e fato do produto e serviço. Responsabilidade e avanços tecnológicos. Excludentes e atenuantes da responsabilidade empresarial. Prevenção e tratamento do superendividamento. Reparação de danos tradicionais e contemporâneos.

Direito societário – Ltda.

Sociedade limitada. Natureza jurídica. Responsabilidade dos sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei no 6.404/76 às sociedades limitadas. Capital social e patrimônio. Quotas sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e deveres dos sócios. Deliberações. Administração nas sociedades limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do atual Código de Processo Civil (CPC). Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, liquidação, partilha e extinção da sociedade.

Sociedades anônimas

Sociedade anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e reembolso. Oneração das ações. Debêntures. Figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade de acionistas. Acionista controlador. Acordo de acionistas. Alienação do controle. Cláusulas usuais sobre direitos políticos e patrimoniais. Órgãos societários. Assembleia-geral. Modalidades presencial, semipresencial e digital. Quóruns. Invalidade das deliberações. Diretoria. Conselho de administração. Responsabilidade de administradores. Conselho fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação.

Fundamentos da contabilidade

Contabilidade: histórico e principais conceitos contábeis. Propósito e conteúdo das demonstrações financeiras. Estruturação conceitual básica. Regime de caixa e regime de competência. Balanço patrimonial. Mutação patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do fluxo de caixa. Avaliação de investimentos.

Fundamentos do direito tributário

Bases da tributação. Sistema constitucional tributário brasileiro. Competência tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Constituição da obrigação tributária. Revisão do lançamento e desconsideração do negócio jurídico. Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. Principais meios de defesa de contribuintes.

Tributação dos negócios empresariais

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ICMS sobre transporte interestadual e intermunicipal. ICMS sobre comunicação. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Recuperação de empresas

Introdução ao direito de insolvência empresarial. Lei no 11.101/2005. Princípios informadores do sistema. Falência: pressupostos. Rito processual. Declaração da falência e os seus efeitos. Arrecadação e alienação de bens, verificação de créditos, ações revocatória e de restituição. Fresh start e extinção do processo. Recuperação judicial. Legitimidade ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o despacho de processamento e os seus efeitos. Apresentação do plano de recuperação. Créditos sujeitos e não sujeitos. Aprovação do plano de recuperação. Sentença homologatória. Supervisão judicial de cumprimento do plano de recuperação. Sentença de encerramento. Principais aspectos do Plano Especial das MPE(s) e da recuperação extrajudicial.

Direito regulatório

Intervenção estatal no domínio econômico. Modalidades de regulação. Reforma do aparelho do Estado e surgimento das agências reguladoras. Papel e natureza jurídica das agências reguladoras. Estrutura organizacional das agências reguladoras. Características e funções regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.

Compliance

Histórico do compliance no mundo e no Brasil. Foreing Corrupct Practices Act (FCPA), U.K. Bribery Act. Lei Anticorrupção (Lei no 12.846/2013) e as suas regulamentações federal e estaduais. Aspectos gerais e penais da legislação anticorrupção e antissuborno. Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Acordos de leniência. Delação premiada. Sistema CGU-PJ: Cnep e Ceis. Avaliação dos aspectos fiscais, regulatórios, contratuais e trabalhistas do programa de compliance e compliance digital. Programas e sistemas de gestão de compliance. ISO 19.600 e ISO 37.001. Pró-ética. Compliance officer. Compliance sob a ótica da governança corporativa. Governança e gestão de riscos. Pilares de Coso. Elaboração de programa de compliance: etapas, métricas e planos de ação. Estudo de casos práticos.

Direito empresarial do trabalho

Contrato individual de trabalho. Duração do trabalho. Direito à desconexão e trabalho. Fim do contrato de trabalho, garantias e estabilidades. Organização sindical brasileira. Meios judiciais de solução de conflitos trabalhistas.

Marketing jurídico

Competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio jurídico. Limites e mitos sobre regulação do uso do marketing no meio jurídico. Paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. Racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. Desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com a sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.

Gestão estratégica de serviços jurídicos

Administração legal. Planejamento estratégico. Rotinas administrativas. Sistemas de informação gerencial e de controle. Planos de carreira e de remuneração. Controladoria jurídica e formação de preço.

SELEÇÃO E MATRÍCULA

MBA Executivo Internacional e MBA Pós-Graduação Especialização. A seleção será realizada por análise de Ficha de Inscrição e Curriculum Vitae. Haverá uma entrevista que apontará a classificação para a turma.

REQUISITOS

1 - Ficha de inscrição preenchida

2 - Curriculum Vitae

3 - Xerox do diploma de graduação (autenticado)

4 - Xerox autenticada da carteira de identidade

5 - Xerox autenticada do Histórico Acadêmico

6 - Xerox autenticada do CPF

7 - Foto 3 x 4 (recente)

8 - Taxa de inscrição

HORÁRIO DAS AULAS

As aulas acontecerão uma vez por mês às quintas e sextas-feiras das 18:30 às 22:05 e aos sábados das 08:00 às 12:20 e das 13:20 às 17:40

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INVESTIMENTO

À vista R$26.500,00 OU 26 x DE R$1.281,00

Fale conosco e descubra se há alguma condição especial para esta turma.

REGULAMENTO

Os cursos MBA Pós-Graduação Especialização da Fundação Getulio Vargas têm suas normas de funcionamento consolidadas no Regulamento Geral dos Cursos. 

RESOLUÇÃO DO MEC

Este curso cumpre as disposições da Resolução CNE/CES 01/2007 e tem validade nacional. Recredenciamento EBAPE: Portaria MEC nº 739, de 20.07.2016 , DOU de 21/07/2016, Seção I, p. 53; Recredenciamento EPGE: Portaria MEC Nº 629, de 22/07/2014, D.O.U. de 23/07/2014 - Seção I - p. 19.