Tributação das Pessoas Juridicas

Analisar e debater, com os participantes, a importância da contabilidade tributária e do planejamento fiscal no período de transição que antecede a edição da nova lei que irá disciplinar os efeitos dos novos métodos e critérios contábeis da legislação comercial introduzidos pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009.

Apresentar as diversas alternativas legais para redução da carga tributária incidente sobre o faturamento e o lucro das empresas, bem como avaliar as vantagens e desvantagens do contencioso administrativo ou judicial como forma de planejamento tributário.

Tercia Maciel Gomes

- Advogada tributarista. Contabilista.

- Especialista em tributos federais e planejamento tributário.

- Autora de cursos, vídeos, manuais e publicações técnicas. Conferencista.
Consultora de empresas.

- Sócia titular da LUTER Treinamento, Consultoria, Planejamento e Editora Ltda.

- Professora de Direito Tributário. O ideal é que o planejamento tributário das empresas seja preventivo, portanto, antecipado, permanente e sistemático.

- Como nem sempre isso é possível, é prudente que pelo menos no início de cada ano seja verificado se forma de tributação a que estão sendo submetidos as receitas e os lucros é a que efetivamente tem resultado em menor carga tributária.

Parte I
- Contabilidade Societária (Comercial);
- Retrospectiva das alterações contábeis introduzidas pelas Leis 11.638 e 11.941 a partir de 2008;
- O novo padrão contábil e as normas brasileiras editadas pelo CFC.;
- Empresas alcançadas pelas novas regras contábeis;
- Princípios, Métodos e Critérios Contábeis até e após 31/12/2007;
- A obrigatoriedade do SPED Contábil a partir de 2009;
- Escrituração Comercial à luz da Lei das S/A, do Código Civil e da Lei de Falências e Recuperação Judicial

Parte II
- Contabilidade Tributária;
- A importância da contabilidade tributária para o planejamento fiscal;
- Métodos e Critérios Contábeis da legislação tributária;
- As incidências do IRPJ e da CSLL;
- Regime Trimestral ou Anual (Regime de Estimativa);
- Pagamento Mensal IRPJ/CSLL com base no Lucro Estimado ou Balancetes Suspensão/Redução;
- Avaliação de Custos e Estoques no Balanço;
- Adições e Exclusões Temporárias ou Definitivas no LALUR;
- Compensações de Prejuízos Fiscais/Bases Negativas da - SLL;
- Cálculo do IRPJ/CSLL e contabilização das respectivas Provisões;
- Deduções diretas do IRPJ/CSLL;
- Compensação fiscal e contábil dos valores antecipados;
- As incidências do PIS e da COFINS;
- Regimes Cumulativo e Não-Cumulativo

Parte III
- Contabilidade Comercial X Contabilidade Tributária;
- Reflexos das alterações da Lei das S/A para a tributação das pessoas jurídicas;
- Lucro Presumido;
- Empresas não sujeitas ao RTT;
- Empresas sujeitas ao RTT e os ajustes extracontábeis;
- Lucro Real;
- Empresas não sujeitas ao RTT;
- Empresas sujeitas ao RTT e ao novo livro digital Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT);
- PIS e COFINS – Regime Cumulativo e Não-Cumulativo;
- Empresas não sujeitas ao RTT;
- Empresas sujeitas ao RTT e os ajustes extracontábeis;
- DIPJ e FCONT Parte IV Aspectos polêmicos da legislação tributária;
- O CTN e a legitimidade do Planejamento Tributário;
- O posicionamento do Fisco sobre a elisão fiscal;
- IRPJ e CSLL;
- STF e a compensação de prejuízos fiscais/base negativa CSLL;
- A indedutibilidade da CSLL nos tribunais;
- O STJ e a compensação de prejuízos fiscais e base negativa da CSLL;
- CSRF e a multa isolada por insuficiência do pagamento estimativa mensal IRPJ/CSLL;
- PIS/Pasep e COFINS;
- As Leis 9.718/1998, 10.637/2002 e 10.833/2003 e o conceito de Faturamento.
- A polêmica da tributação dos juros de capital próprio;
- COFINS X sociedades de profissão regulamentada;
- O ICMS, o ISS e as bases de cálculo das contribuições;
- O não reconhecimento de créditos pelo comércio de monofásicos;
- STF e a discussão sobre as bases de cálculo do PIS/COFINS-Importação;
- Os pagamentos de royalties ao exterior.
- A COFINS na locação de bens móveis.

CARGA HORÁRIA : 16 H/A
INVESTIMENTO: 650,00 ( SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS )
PERÍODO: 11 a 13/03/10
MRH - GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS - CENTRO DE TREINAMENTO E DESE Av. FERNANDO LUÍZ HENRIQUE DOS SANTOS, 200, ESQUINA COM RETÃO DE MANAÍRA – BESSA – JOÃO PESSOA – PB RESERVAS: 3244-4488
CONTATO COM CAROLINE - recepecaojpa@mrhgestao.com.br

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