MBA em Direito Tributário
Início: 07 de Outubro de 2010
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Oferecer aos participantes sólidos conhecimentos práticos e teóricos deste campo do conhecimento jurídico, fazendo a necessária complementação com disciplinas afins, num curso que capacitará os interessados a atuarem em órgãos públicos, empresas, escritórios de advocacia, desenvolvendo funções de assessoria, consultoria, fiscalização e outras onde o conhecimento do direito tributário seja uma necessidade.
- Graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Tributário
- Profissionais de outras áreas de conhecimento tais como tais como Economia, Engenharia, Finanças, Contabilidade, Auditoria, Comunicação e Administração.
O Corpo Docente e de Coordenadores da Fundação Getulio Vargas é formado por pesquisadores, doutores, mestres e especialistas titulados por grandes escolas nacionais e internacionais.
Além da formação acadêmica, possuem larga experiência profissional relativa ao programa que se apresentam.
Este é curso de Pós - Gradução MBA - Master in Business Administration e o participante ao concluir receberá CERTIFICADO emitido pela FGV de CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - MBA EM DIREITO TRIBUTÁRIO.
No verso do certificado constará o nome das disciplinas, dos professores com seus títulos, carga horária e conceitos das avaliações dos participantes.
Esse certificado é expedido pela FGV de acordo com a resolução n° 01 do Conselho Nacional da Educação/MEC.
Direito Constitucional Econômico
Aspectos Gerais da Intervenção do Estado na Economia. A Constituição Econômica Brasileira. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica. A Posição do Supremo Tribunal Federal. Iniciativa Privada na Constituição. Empresas Nacionais e Estrangeiras. Empresas Estatais. Intervenção do Estado na Ordem Econômica. Desestatização e Privatização. O Estado como Agente Regulador e Fiscalizador da Atividade Econômica. As Agências Reguladoras.
Direito Financeiro e Planejamento do Estado
Direito Financeiro: Conceito, Objeto e Finalidade. Princípios Gerais e Setoriais. Legislação. Despesa Pública. Receita Pública. Preços Financeiros. Orçamento Público. Crédito Público. Empréstimo Público. Dívida Pública. O Ciclo Orçamentário. Precatórios.
Legislação Tributária
Considerações Introdutórias. Fundamentos do Direito Tributário. Fontes. Constituição. Código Tributário Nacional. Leis. Medidas Provisórias. Decretos Regulamentares. Convênios. Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Princípios Tributários e Limites ao Poder de Tributar
Definição e Importância dos Princípios. Sede Constitucional dos Princípios. Princípio da Capacidade Contributiva. Princípio das Figuras Tributárias Típicas. Princípio da Norma Geral. Princípio da Estrita Legalidade. Princípio da Irretroatividade. Princípio da Isonomia. Princípio da Anterioridade e da Anualidade. Princípio da Não-Cumulatividade. Princípio da Vedação do Efeito Confiscatório. Os Princípios como Limitações ao Poder de Tributar. Os Direitos do Contribuinte.Imunidades. Isenções.
Principais Elementos do Sistema Tributário: Fato Gerador, Lançamento, Obrigação e Crédito Tributário
Sistema Tributário Nacional. Sistema Tributário Federal e Sistema Tributário Internacional. Competência. Fato Gerador. Obrigação Tributária: Conceito e Espécies. Fato Gerador: Definição, Tipologia, Caracterização. Sujeitos da Obrigação Tributária. Contribuinte e Responsável. Substituto Tributário. Lançamento: Definição e Espécies. Crédito Tributário. Auto de Infração. Formas de Extinção do Crédito Tributário.
Contabilidade Financeira
Fundamentos da Contabilidade. Princípios e Convenções. Balanço Patrimonial: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Demonstração do Resultado do Exercício: Receitas, Custos e Despesas. Informações Econômicas e Financeiras através dos regimes de Competência e Caixa. Fluxo de Caixa: Entradas e Saídas. Análise Econômico-Financeira dos Demonstrativos Contábeis através de índices: Liquidez, Endividamento, Atividade e Rentabilidade.
Responsabilidade Fiscal
Planejamento Estatal. Equilíbrio Orçamentário. Limitação de Empenho. Controle de Custos. Transferências de Recursos. Reserva de Contingência. Renúncia de Receita. Despesa Irrelevante. Limitações de Despesas. Metas Fiscais. Riscos Fiscais. Sanções Administrativas, Cíveis e Penais.
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
Definição e Características. Fatos Imponíveis. Impostos da União.Imposto de Importação. Imposto de exportação. IOF. Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica. ITR. Imposto sobre Grandes Fortunas.IPI. Impostos dos Estados. ICMS. IPVA. Imposto de Transmissão Mortis Causa e Doação. Impostos dos Municípios. IPTU. Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos. ISS. Fato Gerador, Alíquota, Base de Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo, Forma de Lançamento, Finalidade.
Taxas, contribuições de Melhoria, empréstimos Compulsórios
Conceito e Característica das Taxas. Taxa e Preço Público. Poder de Polícia e Prestação de Serviço Público. Contribuição de Melhoria: Conceito e Caracterização. Requisitos para Cobrança. Empréstimos Compulsórios: Natureza Jurídica e Criação.
Contribuições Sociais, de Intervenção no Domínio Econômico e de Categorias Profissionais
Definição e Natureza Jurídica.. Espécies. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. Contribuições de Categorias Profissionais e Econômicas. Contribuições de Seguridade Social. Aspectos Constitucionais.Competência.Sujeito Ativo. Sujeito Passivo.Hipótese de Incidência.Base de Cálculo. Alíquota.
Administração Fiscal
Administração Tributária. Direitos e Deveres da Fiscalização. Dever de Informação. Sigilo Fiscal. Contencioso Administrativo. Auto de Infração. Impugnação ao Auto de Infração. Retificação do Auto de Infração. Julgamento da Impugnação. Recurso. Julgamento em Segunda Instância: Os Conselhos de Contribuintes. Câmara Superior de Recursos Fiscais. Reclamação. Consulta. Certidões. Arrolamento de Bens. Repetição do Indébito. Parcelamento de Débitos Fiscais. Reconhecimento de Direitos.
Processo Judicial Tributário
Processo e Procedimento. Espécies de Processo. Postulação, Defesa, Saneamento, Prova e Decisão. Recursos. Medida Liminar e Antecipação de Tutela. Lei de Execução Fiscal. Dívida Ativa: Conceito e Características. A Certidão: Requisitos Formais. A Defesa do Contribuinte: Prescrição e Decadência do Crédito Tributário. Embargos. Ação de Repetição do Indébito. Ação Anulatória. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal. Mandado de Segurança em Sede Tributária.
Internet e Tributação
Aspectos Jurídicos das Transações Eletrônicas. Bits e Bytes. Meio e Mensagem. Autenticidade. Veracidade. Confidencialidade. Senha. Assinatura Digital. Comércio Exterior e Informatização. Mobilidade do Consumo. Modalidade da Renda. A Captação das Manifestações de Capacidade Contributiva nas Transações Eletrônicas. Mobilidade do Patrimônio. Mobilidade dos Agentes Econômicos. Mercadorias Virtuais. Serviços. Controle. Crise da Soberania.
Crimes contra a Ordem Tributária
Ilícito Tributário.Princípios.Tipificação. Responsabilidade Civil, Penal e Fiscal. Responsabilidade Pessoal, por Substituição e por Sucessão. Sanções Administrativas, Civis e Sanções Penais. Solidariedade. Denúncia Espontânea. Corrupção, Concussão, Peculato, Desacato, Prevaricação, Sonegação, Contrabando, Excesso de Exação. Falsificação. Direito Penal Tributário. Excludentes de Responsabilidade. O Pagamento do Tributo e sua Repercussão no Ilícito Penal Tributário
Direito Tributário Internacional
Objeto. Âmbito de Incidência da Lei Tributária. Concurso de Normas e Dupla Tributação. Tratados Internacionais. Força Normativa e Posição na Pirâmide Legal. Os Grandes Blocos Econômicos Internacionais. O Mercosul. Elementos de Conexão. A multinacionalização das Empresas. Transferência de Lucros. As Off- Shore. Os Trust. Paraísos Fiscais
Planejamento Tributário
Elisão e Evasão Fiscal: Conceito e Características. Mecanismos Elisivos. Negócio Indireto. Interpretação. Lacunas Legislativas. Abuso de Formas. Norma Geral Anti-Elisiva. Evasão: Conceito e Tipologia. Origens Econômicas da Evasão Qualificada. Eficácia do Direito e Sonegação de Tributos. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Planejamento Tributário: Conceito, Características e Finalidade. Justiça Social e Planejamento Fiscal. Regras Básicas do Planejamento Fiscal. Espécies de Planejamento Fiscal. Mecanismos Internos e Internacionais de Planejamento Fiscal
Direito Societário - Ltda. e S/A
Sociedades empresariais no novo Código Civil. Teoria geral da empresa. Sociedades limitadas: características e pressupostos. Sociedades anônimas: características e pressupostos. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Valores mobiliários. Ações: características e espécies. Assembléia geral: características.
Princípios de Economia
Ciclo de negócios: crescimento e flutuações conjunturais. Conceitos de PIB, PNB e seus usos. Inflação: inflação inercial, índices de preço e inflação. Balanço de pagamento e suas principais contas. Regimes cambiais, dívida externa. Moeda e suas funções. Funcionamento dos bancos e formação dos juros, taxas de juros e mercados futuros. Instrumentos de controle monetário. Política monetária e cambial e mercado interbancário. Modelo básico de crescimento. Modelo Básico de conjuntura (Fluxo Circular). Demanda pelos produtos: bens substitutos, complementares, bens superiores e inferiores. Lei da Demanda. Custos da Empresa. Lei da Oferta: Elasticidade da Oferta de Curto e Longo Prazo. Lei da Oferta e da Demanda e formação de preços. Monopólio e seus tipos. Modelo Básico de Comércio Internacional: a Vantagem Comparativa.
Finanças Corporativas
Conceito de Valor. Valor Presente e o Custo de Oportunidade do Capital. Taxa de desconto. Risco e Retorno. Técnicas para avaliação de investimentos. Método de avaliação de Projetos e Empresas. Fluxo de Caixa Descontado. Múltiplos. Opções. Decisões de Investimento e Financiamento. Orçamento de Capital. Estrutura de Capital. Governança Corporativa. Private Equity e outras formas de capital de risco.
Metodologia de Pesquisa. Portugês. Redação Jurídica
Modalidades de texto escrito. Técnicas de redação. Linguagem e interpretação. Português.
TCC - Trabalho de Conclusão de Curso
Dentro dos objetivos do MBA de Direito Tributário, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por primordiais escopos, fazer com que os alunos demonstrem, através da elaboração de um trabalho jurídico a ser definido pela Coordenação Acadêmica, que internalizaram os conhecimentos práticos e teóricos que foram passados no decorrer do curso, constituindo-se em um instrumento de avaliação e validação de todo o seu aprendizado, além de atender perfeitamente às diretrizes da Portaria 01/2001 da CES do MEC.
Aspectos Gerais da Intervenção do Estado na Economia. A Constituição Econômica Brasileira. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica. A Posição do Supremo Tribunal Federal. Iniciativa Privada na Constituição. Empresas Nacionais e Estrangeiras. Empresas Estatais. Intervenção do Estado na Ordem Econômica. Desestatização e Privatização. O Estado como Agente Regulador e Fiscalizador da Atividade Econômica. As Agências Reguladoras.
Direito Financeiro e Planejamento do Estado
Direito Financeiro: Conceito, Objeto e Finalidade. Princípios Gerais e Setoriais. Legislação. Despesa Pública. Receita Pública. Preços Financeiros. Orçamento Público. Crédito Público. Empréstimo Público. Dívida Pública. O Ciclo Orçamentário. Precatórios.
Legislação Tributária
Considerações Introdutórias. Fundamentos do Direito Tributário. Fontes. Constituição. Código Tributário Nacional. Leis. Medidas Provisórias. Decretos Regulamentares. Convênios. Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Princípios Tributários e Limites ao Poder de Tributar
Definição e Importância dos Princípios. Sede Constitucional dos Princípios. Princípio da Capacidade Contributiva. Princípio das Figuras Tributárias Típicas. Princípio da Norma Geral. Princípio da Estrita Legalidade. Princípio da Irretroatividade. Princípio da Isonomia. Princípio da Anterioridade e da Anualidade. Princípio da Não-Cumulatividade. Princípio da Vedação do Efeito Confiscatório. Os Princípios como Limitações ao Poder de Tributar. Os Direitos do Contribuinte.Imunidades. Isenções.
Principais Elementos do Sistema Tributário: Fato Gerador, Lançamento, Obrigação e Crédito Tributário
Sistema Tributário Nacional. Sistema Tributário Federal e Sistema Tributário Internacional. Competência. Fato Gerador. Obrigação Tributária: Conceito e Espécies. Fato Gerador: Definição, Tipologia, Caracterização. Sujeitos da Obrigação Tributária. Contribuinte e Responsável. Substituto Tributário. Lançamento: Definição e Espécies. Crédito Tributário. Auto de Infração. Formas de Extinção do Crédito Tributário.
Contabilidade Financeira
Fundamentos da Contabilidade. Princípios e Convenções. Balanço Patrimonial: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Demonstração do Resultado do Exercício: Receitas, Custos e Despesas. Informações Econômicas e Financeiras através dos regimes de Competência e Caixa. Fluxo de Caixa: Entradas e Saídas. Análise Econômico-Financeira dos Demonstrativos Contábeis através de índices: Liquidez, Endividamento, Atividade e Rentabilidade.
Responsabilidade Fiscal
Planejamento Estatal. Equilíbrio Orçamentário. Limitação de Empenho. Controle de Custos. Transferências de Recursos. Reserva de Contingência. Renúncia de Receita. Despesa Irrelevante. Limitações de Despesas. Metas Fiscais. Riscos Fiscais. Sanções Administrativas, Cíveis e Penais.
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
Definição e Características. Fatos Imponíveis. Impostos da União.Imposto de Importação. Imposto de exportação. IOF. Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica. ITR. Imposto sobre Grandes Fortunas.IPI. Impostos dos Estados. ICMS. IPVA. Imposto de Transmissão Mortis Causa e Doação. Impostos dos Municípios. IPTU. Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos. ISS. Fato Gerador, Alíquota, Base de Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo, Forma de Lançamento, Finalidade.
Taxas, contribuições de Melhoria, empréstimos Compulsórios
Conceito e Característica das Taxas. Taxa e Preço Público. Poder de Polícia e Prestação de Serviço Público. Contribuição de Melhoria: Conceito e Caracterização. Requisitos para Cobrança. Empréstimos Compulsórios: Natureza Jurídica e Criação.
Contribuições Sociais, de Intervenção no Domínio Econômico e de Categorias Profissionais
Definição e Natureza Jurídica.. Espécies. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. Contribuições de Categorias Profissionais e Econômicas. Contribuições de Seguridade Social. Aspectos Constitucionais.Competência.Sujeito Ativo. Sujeito Passivo.Hipótese de Incidência.Base de Cálculo. Alíquota.
Administração Fiscal
Administração Tributária. Direitos e Deveres da Fiscalização. Dever de Informação. Sigilo Fiscal. Contencioso Administrativo. Auto de Infração. Impugnação ao Auto de Infração. Retificação do Auto de Infração. Julgamento da Impugnação. Recurso. Julgamento em Segunda Instância: Os Conselhos de Contribuintes. Câmara Superior de Recursos Fiscais. Reclamação. Consulta. Certidões. Arrolamento de Bens. Repetição do Indébito. Parcelamento de Débitos Fiscais. Reconhecimento de Direitos.
Processo Judicial Tributário
Processo e Procedimento. Espécies de Processo. Postulação, Defesa, Saneamento, Prova e Decisão. Recursos. Medida Liminar e Antecipação de Tutela. Lei de Execução Fiscal. Dívida Ativa: Conceito e Características. A Certidão: Requisitos Formais. A Defesa do Contribuinte: Prescrição e Decadência do Crédito Tributário. Embargos. Ação de Repetição do Indébito. Ação Anulatória. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal. Mandado de Segurança em Sede Tributária.
Internet e Tributação
Aspectos Jurídicos das Transações Eletrônicas. Bits e Bytes. Meio e Mensagem. Autenticidade. Veracidade. Confidencialidade. Senha. Assinatura Digital. Comércio Exterior e Informatização. Mobilidade do Consumo. Modalidade da Renda. A Captação das Manifestações de Capacidade Contributiva nas Transações Eletrônicas. Mobilidade do Patrimônio. Mobilidade dos Agentes Econômicos. Mercadorias Virtuais. Serviços. Controle. Crise da Soberania.
Crimes contra a Ordem Tributária
Ilícito Tributário.Princípios.Tipificação. Responsabilidade Civil, Penal e Fiscal. Responsabilidade Pessoal, por Substituição e por Sucessão. Sanções Administrativas, Civis e Sanções Penais. Solidariedade. Denúncia Espontânea. Corrupção, Concussão, Peculato, Desacato, Prevaricação, Sonegação, Contrabando, Excesso de Exação. Falsificação. Direito Penal Tributário. Excludentes de Responsabilidade. O Pagamento do Tributo e sua Repercussão no Ilícito Penal Tributário
Direito Tributário Internacional
Objeto. Âmbito de Incidência da Lei Tributária. Concurso de Normas e Dupla Tributação. Tratados Internacionais. Força Normativa e Posição na Pirâmide Legal. Os Grandes Blocos Econômicos Internacionais. O Mercosul. Elementos de Conexão. A multinacionalização das Empresas. Transferência de Lucros. As Off- Shore. Os Trust. Paraísos Fiscais
Planejamento Tributário
Elisão e Evasão Fiscal: Conceito e Características. Mecanismos Elisivos. Negócio Indireto. Interpretação. Lacunas Legislativas. Abuso de Formas. Norma Geral Anti-Elisiva. Evasão: Conceito e Tipologia. Origens Econômicas da Evasão Qualificada. Eficácia do Direito e Sonegação de Tributos. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Planejamento Tributário: Conceito, Características e Finalidade. Justiça Social e Planejamento Fiscal. Regras Básicas do Planejamento Fiscal. Espécies de Planejamento Fiscal. Mecanismos Internos e Internacionais de Planejamento Fiscal
Direito Societário - Ltda. e S/A
Sociedades empresariais no novo Código Civil. Teoria geral da empresa. Sociedades limitadas: características e pressupostos. Sociedades anônimas: características e pressupostos. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Valores mobiliários. Ações: características e espécies. Assembléia geral: características.
Princípios de Economia
Ciclo de negócios: crescimento e flutuações conjunturais. Conceitos de PIB, PNB e seus usos. Inflação: inflação inercial, índices de preço e inflação. Balanço de pagamento e suas principais contas. Regimes cambiais, dívida externa. Moeda e suas funções. Funcionamento dos bancos e formação dos juros, taxas de juros e mercados futuros. Instrumentos de controle monetário. Política monetária e cambial e mercado interbancário. Modelo básico de crescimento. Modelo Básico de conjuntura (Fluxo Circular). Demanda pelos produtos: bens substitutos, complementares, bens superiores e inferiores. Lei da Demanda. Custos da Empresa. Lei da Oferta: Elasticidade da Oferta de Curto e Longo Prazo. Lei da Oferta e da Demanda e formação de preços. Monopólio e seus tipos. Modelo Básico de Comércio Internacional: a Vantagem Comparativa.
Finanças Corporativas
Conceito de Valor. Valor Presente e o Custo de Oportunidade do Capital. Taxa de desconto. Risco e Retorno. Técnicas para avaliação de investimentos. Método de avaliação de Projetos e Empresas. Fluxo de Caixa Descontado. Múltiplos. Opções. Decisões de Investimento e Financiamento. Orçamento de Capital. Estrutura de Capital. Governança Corporativa. Private Equity e outras formas de capital de risco.
Metodologia de Pesquisa. Portugês. Redação Jurídica
Modalidades de texto escrito. Técnicas de redação. Linguagem e interpretação. Português.
TCC - Trabalho de Conclusão de Curso
Dentro dos objetivos do MBA de Direito Tributário, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por primordiais escopos, fazer com que os alunos demonstrem, através da elaboração de um trabalho jurídico a ser definido pela Coordenação Acadêmica, que internalizaram os conhecimentos práticos e teóricos que foram passados no decorrer do curso, constituindo-se em um instrumento de avaliação e validação de todo o seu aprendizado, além de atender perfeitamente às diretrizes da Portaria 01/2001 da CES do MEC.
INÍCIO: 07/10/2010
SELEÇÃO E MATRÍCULA:
A seleção será realizada por análise de Ficha de Inscrição e Curriculum Vitae.
Haverá uma entrevista que apontará a classificação para a turma.
REQUISITOS:
1 - Ficha de inscrição preenchida;
2 - Curriculum Vitae;
3 - Xerox do diploma de graduação (autenticado);
4 - Xerox autenticada da carteira de identidade;
5 - Xerox autenticada do Histórico Acadêmico;
6 - Xerox autenticada do CPF;
7 - Foto 3 x 4 (recente);
8 - Taxa de inscrição de R$ 80,00 (Oitenta reais);
HORÁRIO DE REALIZAÇÃO
As aulas acontecerão uma vez por mês às quintas e sextas-feiras das 18:30 às 23:00h e aos sábados das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 18:10h.
REGULAMENTO
Os cursos MBA Pós-Graduação Especialização da Fundação Getulio Vargas têm suas normas de funcionamento consolidadas no Regulamento Geral dos Cursos. RESOLUÇÃO DO MEC
Os cursos MBA Pós-Graduação Especialização da Fundação Getulio Vargas atendem aos requisitos da Resolução CNE / CES nº 01, de 03/04/01.
Diferenciais:
Apostilas desenvolvidos pelos próprios professores da FGV e fornecidos aos alunos antecipadamente a cada módulo;
Biblioteca específica para os cursos;
Salas disponíveis para realização de trabalhos em grupo e estudos;
Acesso on-line para os alunos de todas as informações acadêmicas referentes ao seu curso;
Localização privilegiada (em frente ao Iguatemi) Atendimento personalizado Coordenação Acadêmica funcionando todos os dias até as 21:00h e aos sábados;